Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2017
Protocolo: 00761/2017
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
Assunto: FIXA CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - fixação tarifa de esgoto | .doc | 19/06/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3279/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 12/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - FIXA CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 04/10/2017 | Veto ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - FIXA CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | Deliberação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/09/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | 2º Votação e Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado