Projeto de Lei Nº 28/2017
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2017
Protocolo: 00713/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Souza de Jesus
Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DOACAO TERRA | .docx | 02/06/2017 | 22,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 07/06/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA. | |
| Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 23/08/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA. | |
| Autógrafo Nº 3277/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 05/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA. | |
| Lei Ordinária Nº 3233 | 29/09/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/06/2017 | Deliberação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/09/2017 | 2º Votação e Discussão |