Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Modificativa
Data: 31/05/2017
Protocolo: 00707/2017
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: Emenda modificativa aos artigos11 e 12, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA Nº 03 AO PLC DO REFIS 04-17-L | .docx | 31/05/2017 | 18,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 12/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |