Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Modificativa
Data: 31/05/2017
Protocolo: 00706/2017
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: Emenda modificativa ao artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA Nº 02 AO PLC DO REFIS 04-17-L | .docx | 31/05/2017 | 19,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 12/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Discussão Única |