Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2017
Protocolo: 00684/2017
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 02-17 execução penal | .docx | 06/06/2017 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 30/05/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Deliberação |