Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2017
Protocolo: 00651/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº REFIS SAAE | .docx | 25/05/2017 | 26,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 18/08/2017 | Emenda modificativa ao Artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 18/08/2017 | Emenda modificativa ao artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 23/08/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 29/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 145 | 25/09/2017 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Deliberação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | 2º Votação e Discussão |