Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2017
Protocolo: 00593/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_de_lei_complementar_4_2017_projeto_de_lei_complementar_42017_refisg5wmodjo | .doc | 12/05/2017 | 59,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Emenda modificativa ao Artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências”. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Emenda modificativa ao artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Emenda modificativa aos artigos11 e 12, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Acrescenta os artigos 13, 14, 15, 16,17 e 18, no Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.” | |
| Nova Redação Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 15/08/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 22/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 142 | 23/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/05/2017 | Deliberação |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | 2º Votação e Discussão |