Requerimento Nº 24/2017
Data: 13/04/2017
Protocolo: 00482/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre as notificações e autuações sobre ausência de calçadas no município desde 1º de janeiro de 2017, conforme determinam as Leis 832/73 e 3.130/14: 1º) quantas notificações e multas foram realizadas pela Prefeitura sobre construção de calçadas no município? Relacionar data, localização do imóvel, bem como nome do proprietário de todas as notificações e autuações que foram realizadas. 2º) qual o critério específico que vem sendo adotado, se é por bairro, rua, reclamação dos munícipes ou outro para as autuações realizadas? 3º) quais áreas da prefeitura não possuem calçadas? Relacionar o local com endereço. Existe algum cronograma para construção de calçadas nos imóveis pertencentes ao município? Caso positivo, enviar o cronograma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento calçacas gervasio gava | .doc | 13/04/2017 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Antonio Marcos Gava Júnior
Destinatário: José Luis Rici
Envio: 18/04/2017 - Prazo: 11/05/2017
Complemento: Requerimento Gava e Gervásio.
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Ofício N° GP 423/2017. PCM 589/2017
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Leitura e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte
Ausente (1) - Rogério Lodi
Resultado: Aprovado